A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais ou serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e, no nosso entendimento, fundamentais:
A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Inês Jesus Godinho, doravante designada de Inês Godinho, que lhe presta todo o apoio relativamente aos serviços de organização e automação de negócios e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website é da responsabilidade de Inês Godinho, portadora do NIF 223.258.350 com domicílio fiscal em Sintra.
Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da Inês Godinho.
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, a Inês Godinho dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:
Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Inês Godinho trata os seus dados pessoais e, se o caso, de aceder aos dados pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, podemos também facultar-lhe uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data.
Tem o direito de solicitar à Inês Godinho que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, se os dados que tivermos a seu respeito estiverem incorretos ou incompletos. Pode também retificar, ajustar ou completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. Pedimos também que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais são comunicadas à Inês Godinho para podermos garantir que os seus dados pessoais estão atualizados.
Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou preenchendo o formulário adiante indicado. Se utilizarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos pessoais que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, enviando-nos um e-mail para info@inesgodinho.pt.
Tem o direito de limitar a nossa utilização dos seus dados pessoais, quando:
Na medida em que utilizamos os seus dados pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são tratados por meios automatizados, tem o direito de receber todos esses dados pessoais que facultou à Inês Godinho, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, que seja tecnicamente viável.
Todos os nossos Clientes têm o Direito de se opor à respetiva utilização e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se pudermos demonstrar fundamentos legítimos imperiosos para a respetiva utilização, e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se necessitarmos para o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação em www.livrodereclamacoes.pt, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:
A Inês Godinho conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.
Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
O website está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.
A Inês Godinho poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Inês Godinho assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
Esta política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do website. O acesso e navegação no presente site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na política de privacidade.
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A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
O uso contínuo do nosso website será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço info@inesgodinho.pt e certifique-se de que indica a natureza da sua questão.
O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: info@inesgodinho.pt.